- ABRIL DE 2017

DESTAQUES

AVALIAÇÃO DA ÉTICA NA PESQUISA EM HUMANIDADES AMEAÇADA

 
Por Ruy Sardinha Lopes1
 
Tem sido grande a luta das associações científicas reunidas  em torno do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA) por um sistema  da avaliação da ética em pesquisa mais adequado às especificidades da área. Ainda que a integridade e o pleno exercício dos direitos dos indivíduos envolvidos em tais pesquisas devam ser garantidos, a normatização vigente, sob a tutela do Ministério da Saúde,  tem se mostrado  um obstáculo ao pleno desenvolvimento das pesquisas que envolvem seres humanos nestas áreas. 
 
Neste sentido, um importante passo foi dado pela publicação da resolução 5010/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CONEP) (disponível aqui), que apresenta como  objetivo suprir a lacuna em prol da construção “marco normativo claro, preciso e plenamente compreensível por todos os envolvidos nas atividades de pesquisa em Ciências Humanas e Sociais”.
 
Ainda que tal resolução não atenda plenamente às demandas da área, necessitando, portanto, de aprimoramentos, a não implementação de algumas das medidas aí previstas, como a elaboração da Resolução de Risco com capítulos voltados especificamente para as CHSSA e a adequação da Plataforma Brasil (o sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematização e recebimento dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos) às novas regras colocam tal sistema de avaliação, segundo denúncia do Fórum, sob ameaça.
 
Em documento publicado em seu site  (disponível aqui),  o FCHSSA denuncia às ações do CONEP que põe em risco tal sistema e conclama as entidades da área a se mobilizarem contra tais medidas. Segundo o documento: “A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional”.
 
A SOCICOM, uma das entidades fundadoras do Fórum, se soma à defesa de um sistema de avaliação da ética em pesquisa que envolvam os seres humanos  atento às especificidades das diversas áreas que compõem o sistema nacional de ciência e tecnologia do país, bem como ao pleito de que sua regulação fique ao encargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
 
 
1Presidente da SOCICOM
 
 
 

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AVALIAÇÃO DA ÉTICA NA PESQUISA EM HUMANIDADES AMEAÇADA

 
Por Ruy Sardinha Lopes1
 
Tem sido grande a luta das associações científicas reunidas  em torno do Fórum das Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (FCHSSA) por um sistema  da avaliação da ética em pesquisa mais adequado às especificidades da área. Ainda que a integridade e o pleno exercício dos direitos dos indivíduos envolvidos em tais pesquisas devam ser garantidos, a normatização vigente, sob a tutela do Ministério da Saúde,  tem se mostrado  um obstáculo ao pleno desenvolvimento das pesquisas que envolvem seres humanos nestas áreas. 
 
Neste sentido, um importante passo foi dado pela publicação da resolução 5010/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CONEP) (disponível aqui), que apresenta como  objetivo suprir a lacuna em prol da construção “marco normativo claro, preciso e plenamente compreensível por todos os envolvidos nas atividades de pesquisa em Ciências Humanas e Sociais”.
 
Ainda que tal resolução não atenda plenamente às demandas da área, necessitando, portanto, de aprimoramentos, a não implementação de algumas das medidas aí previstas, como a elaboração da Resolução de Risco com capítulos voltados especificamente para as CHSSA e a adequação da Plataforma Brasil (o sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematização e recebimento dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos) às novas regras colocam tal sistema de avaliação, segundo denúncia do Fórum, sob ameaça.
 
Em documento publicado em seu site  (disponível aqui),  o FCHSSA denuncia às ações do CONEP que põe em risco tal sistema e conclama as entidades da área a se mobilizarem contra tais medidas. Segundo o documento: “A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional”.
 
A SOCICOM, uma das entidades fundadoras do Fórum, se soma à defesa de um sistema de avaliação da ética em pesquisa que envolvam os seres humanos  atento às especificidades das diversas áreas que compõem o sistema nacional de ciência e tecnologia do país, bem como ao pleito de que sua regulação fique ao encargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC).
 
 
1Presidente da SOCICOM