Nº DE 2017

SOCICOM INFORMA

Marco Civil da Internet e WhatsApp em discussão

A SOCICOM tem se empenhado em discutir e mostrar aos órgãos públicos e governamentais o quanto a comunidade acadêmica e científica ligada à grande área da comunicação pode contribuir na formulação de políticas públicas voltadas ao setor e nas questões que afetam a nossa sociedade. Entre suas ações duas iniciativas se mostraram importantes: os esforços da comissão de especialistas em regulação da mídia, que resultou na audiência com o então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em fevereiro de 2014 e a articulação entre suas filiadas que proporcionou a eleição de uma representante da área, professor Marcos Dantas, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGi). 
 
Em 09 de janeiro de 2017, a entidade enviou carta aos ministros ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber e Edson Fachin postulando sua participação, na pessoa do Prof. Dr. Marcos Dantas, na Audiência Pública Simultânea sobre as  ADI 5527 e ADPF 403 que tratam do marco civil da Internet e  do bloqueio do aplicativo WhatsApp em território nacional.
 
Ainda que as questões postas pelo Supremo para a audiência sejam eminentemente técnicas, a SOCICOM defende a sua participação com o objetivo de ampliar a discussão. Argumenta que  “a polêmica suscitada por controversas decisões judiciais a respeito do WhatsApp não deveria, na abordagem e contribuição da SOCICOM, estar limitada à obtenção de respostas técnicas, supostamente objetivas, mas poderia buscar compreender dimensões maiores, de natureza econômica, política, até geopolítica, que constituem a real substância da forma técnico-jurídica posta em questão”.
 
A  audiência ainda não foi marcado pelo ministro e também discutirá outra ação em andamento, movida pelo Partido da República que tenta evitar que novas decisões judiciais de primeiro e segundos graus suspendam o aplicativo em todo o Brasil.
 

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Marco Civil da Internet e WhatsApp em discussão

A SOCICOM tem se empenhado em discutir e mostrar aos órgãos públicos e governamentais o quanto a comunidade acadêmica e científica ligada à grande área da comunicação pode contribuir na formulação de políticas públicas voltadas ao setor e nas questões que afetam a nossa sociedade. Entre suas ações duas iniciativas se mostraram importantes: os esforços da comissão de especialistas em regulação da mídia, que resultou na audiência com o então ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, em fevereiro de 2014 e a articulação entre suas filiadas que proporcionou a eleição de uma representante da área, professor Marcos Dantas, para compor o Comitê Gestor de Internet no Brasil (CGi). 
 
Em 09 de janeiro de 2017, a entidade enviou carta aos ministros ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber e Edson Fachin postulando sua participação, na pessoa do Prof. Dr. Marcos Dantas, na Audiência Pública Simultânea sobre as  ADI 5527 e ADPF 403 que tratam do marco civil da Internet e  do bloqueio do aplicativo WhatsApp em território nacional.
 
Ainda que as questões postas pelo Supremo para a audiência sejam eminentemente técnicas, a SOCICOM defende a sua participação com o objetivo de ampliar a discussão. Argumenta que  “a polêmica suscitada por controversas decisões judiciais a respeito do WhatsApp não deveria, na abordagem e contribuição da SOCICOM, estar limitada à obtenção de respostas técnicas, supostamente objetivas, mas poderia buscar compreender dimensões maiores, de natureza econômica, política, até geopolítica, que constituem a real substância da forma técnico-jurídica posta em questão”.
 
A  audiência ainda não foi marcado pelo ministro e também discutirá outra ação em andamento, movida pelo Partido da República que tenta evitar que novas decisões judiciais de primeiro e segundos graus suspendam o aplicativo em todo o Brasil.