DE 2017

Destaques

Governo tenta intervir no CGI.br mas recua diante das reações

Por Marcos Dantas e Sergio Amadeu da Silveira

 

Cerca de 40 milhões de domicílios brasileiros, num total superior a 50 milhões, tem acesso à internet por redes fixas ou móveis. Isso representa cerca de 140 milhões de brasileiros e brasileiras, não importa aqui se esse acesso se dá por redes de alta ou baixa velocidade, nem se esse acesso é muito mais ao Facebook, Instagram ou YouTube do que, de fato, à internet aberta e livre.

 

Não só no Brasil, mas em grande parte do mundo, a internet já se tornou parte da vida cotidiana de milhões de pessoas e, também, ferramenta indispensável para os negócios, ou seja para a economia. Apesar disso, a internet ainda está um tanto à margem dos principais tópicos da agenda pública, logo da formulação de políticas públicas. Pouca gente conhece, de fato, como funciona a internet e como são tomadas decisões técnicas e políticas a seu respeito. Pouca gente, inclusive na Academia.

 

Como deve parecer óbvio, a internet funciona sobre redes de telecomunicações e depende das operadoras de telecomunicações, fixas e móveis, para funcionar. Mas a operação, ela mesma, é feita através de um grande sistema mundial de computadores que, comunicando-se entre si, permitem que os dados, contendo as mensagens, trafeguem pelas redes em busca dos destinos determinados pelos usuários reais, isto é, os serem humanos em suas atividades lúdicas ou profissionais. No topo desse grande sistema, encontram-se 13 centros de computação, usualmente denominados "servidores", 10 deles nos Estados Unidos, outros três na Inglaterra, Suíça e Japão.

 

Para gerenciar esse grande sistema existe um conjunto de organizações que se pretendem técnicas mas não podem deixar de ser também políticas. A mais central delas é a Internet Corporation for Assign Names and Numbers, ou ICANN, sediada na Califórnia, Estados Unidos. Formalmente privada e independente, exerce suas funções por contrato de delegação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Abaixo dela, espalham-se piramidalmente pelos continentes e países um conjunto de outras organizações, a grande maioria de caráter privado, que gerenciam o funcionamento da internet em níveis continentais e nacionais. Uma dessas organizações é o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade criada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso por iniciativa dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Em 2003, já no governo Lula, o CGI foi reformatado, ganhando a sua estrutura e composição atuais.

 

O Brasil se conectou à internet, no final dos anos 1980, por iniciativa de universidades públicas e sob liderança principal da agência estatal paulista Fapesp que recebeu, da ICANN, a responsabilidade pela gestão do domínio de topo ".br". A acelerada expansão da demanda por conexão à internet, inclusive por pessoas físicas e empresas, nos anos 1990, provocou a iniciativa governamental, ainda impulsionada pela pesquisa acadêmica, de criar o CGI. O governo Lula, acompanhando o que parecia ser uma tendência mundial para a gestão de um sistema que se ia tornando de acesso universal, ampliou as competências e reorganizou o CGI de modo a torná-lo uma entidade de natureza pública e gestão privada. O Conselho passou a ter 21 membros, sendo nove indicados pelo governo, 11 eleitos por diferentes segmentos da sociedade com interesse mais direto na evolução da internet, dentre estes três representantes da Academia, e mais um,  também em princípio acadêmico, nomeado diretamente pelo seu "notável saber em assuntos de internet".

 

O CGI criou e coordena o corpo técnico que conduz o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), organismo de engenharia que administra efetivamente os servidores e redes que servem à internet brasileira.  Situado no bairro de Santo Amaro, na cidade de São Paulo, o NIC.br responde, com exclusividade, pela oferta a qualquer pessoa ou empresa de um nome de domínio terminado em ".br" (ponto br). E cobra por isso: atualmente R$ 40,00 anuais por domínio. Sua receita anual, de R$ 160 milhões, tem pois origem totalmente privativa, sendo toda ela empregada em investimentos e manutenção de seus servidores e redes por todo o Brasil, realização de estudos sobre a internet no Brasil e, também, sustentação das atividades do CGI.br., cujos conselheiros, aliás, não recebem qualquer remuneração, além de diárias quando das reuniões mensais ou viagens, pelo trabalho que realizam.

 

Desde sua criação e, principalmente, a partir de 2003, o CGI tem buscado nortear politicamente o desenvolvimento da internet brasileira. Não tem, porém, poder normativo, fiscal ou policial para, de fato, estabelecer regras praticamente executáveis pela sociedade, exceto as que pode fixar para o NIC, estas basicamente de natureza técnica. Mas tem evidente poder político e simbólico, seja pela representação social que abriga, seja também porque o próprio governo participa de suas discussões e encaminhamentos, logo assume o compromisso moral de implementar suas resoluções.

 

Na medida em que a internet veio se tornando essa grande conspícua rede social e econômica em que se transformou mundialmente, ela passou a naturalmente incorporar os conflitos políticos e culturais inerentes à sociedade. O debate sobre a internet veio deixando de ser exclusivamente técnico como o era (ou parecia ser) até a virada do século, tornando-se cada vez mais político, econômico e, daí, jurídico e legislativo. Amplas questões passaram a ser discutidas e têm sido cada vez mais discutidas em volta da internet, não raro sob os adjetivos "cibernético" e similares: "crimes cibernéticos", "cibercultura", "direitos digitais" etc. A rigor, nada que não fossem e não sejam temas e práticas presentes na sociedade desde sempre ou de muito tempo, mas que podem ter ganho novas configurações depois que se universalizou essa extraordinária tecnologia de, como diria Marx, "anulação do espaço pelo tempo".

 

Esses temas passaram a frequentar as reuniões do CGI, provocados ora por projetos de lei no Congresso, ora por ações do Ministério Público ou da polícia, ora por pressões de interessados relativas à "pirataria", ou por tantos outros fatores emergentes da sociedade. Naturalmente, a representação diversificada da sociedade no CGI, acaba refletindo as contradições dessa própria sociedade, confrontando os interesses de segmentos do empresariado e de segmentos não empresariais, os interesses do governo e as posições, também em muitos casos diversas, da própria Academia. Dada a sua própria configuração, resolver no voto não costuma ser a melhor solução.

 

O CGI foi, ao longo da sua curta história, construindo uma tradição de resolver suas polêmicas via consenso. Certamente, trata-se de um processo demorado e difícil. Os debates mais principistas costumam terminar em consenso. Debates sobre situações mais concretas às vezes sequer chegam a alguma decisão. O CGI vivenciou, por exemplo, enorme dificuldade para formular a sua própria proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet assim como não conseguiu se posicionar formalmente, dada a resistência de representantes do governo, diante do projeto "Internet.org" do Facebook. Todo o debate interno do CGI pode ser acompanhado por qualquer cidadão ou cidadã pela leitura das atas de suas reuniões mensais que, deliberadamente, reproduzem quase na integridade todas as intervenções dos conselheiros e convidados (http://www.cgi.br/reunioes/pautas/).    

 

Nesse mesmo período, o CGI conquistou também enorme prestígio internacional. Assim como no Brasil, no mundo também já entraram na agenda os mesmo problemas políticos e econômicos. Com um dado a mais: o mundo já não esconde o seu enorme desconforto diante do domínio político e econômico dos Estados Unidos e de poderosas plataformas estadunidenses, como Google e Facebook, na internet. As denúncias de Edward Snowden só ampliaram e aprofundaram as preocupações. São muitos os fóruns onde se debate essa agenda, com destaque para o Fórum de Governança da Internet, mais conhecido pela sigla em inglês IGF, promovido anualmente pela ONU. O Brasil, mais precisamente o CGI, com ativa participação do Itamaraty, é um ator muito importante nesse cenário. O próprio CGI é visto como um modelo de instituição na "governança" (como se prefere dizer) da internet e o Marco Civil da Internet, lei pioneira no mundo, tornou-se referência internacional para a construção de alguma legislação sobre a web.

 

Evidentemente, passados 14 anos desde o decreto presidencial que estabeleceu sua atual constituição, o CGI precisa evoluir, acompanhando a própria evolução da internet. Normalmente, considerando sua história, esse processo poderia nascer no interior do próprio, especialmente neste momento quando um novo Conselho, eleito no início deste ano para novo mandato de três anos, acaba de assumir suas cadeiras. No entanto, sem nenhum aviso prévio ou qualquer consulta, o governo nascido das condições que todos sabemos, abriu unilateralmente uma consulta pública sobre a reforma do CGI, a ser concluída em 30 dias.

 

Os termos da consulta (que podem ser vistos no endereço http://www.participa.br/cpgovernancainternet) naturalmente foram elaborados para atingir alguma finalidade política que somente os membros do governo sabem qual seria, já que não houve nenhum debate aberto e franco sobre esses termos, com os demais conselheiros e conselheiras.  Embora sem qualquer repercussão na imprensa ou entre artistas "globais", o governo não agiu aqui de modo muito diferente de como agiu quando surpreendeu o Brasil e o mundo (e até o seu próprio ministro do Meio Ambiente) com um decreto que abria uma área preservada da Amazônia para mineradoras estrangeiras.

 

Quais seriam os objetivos do governo? Há muita boataria mas há pelo menos um fato: dentre os conselheiros e conselheiras não-governamentais, o único que apoiou ostensivamente a iniciativa foi o representante das operadoras de telecomunicações. Todos os demais, com maior ou menor contundência, manifestaram-se contra a ação governamental. 

 

A consulta aberta pelo governo gerou, ao menos, forte reação na sociedade mais mobilizada pela temática da internet, inclusive nos meios internacionais. Na Academia, a SBPC e a SOCICOM lideraram uma nota, também assinada pelas demais associações que participaram do último processo eleitoral, exigindo a retirada da consulta

 http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2017/08/NOTA-SOBRE-CONSULTA-CGI.pdf.

 

A primeira reunião do novo mandato, em 18 de agosto último, foi tensa. Ao final, o governo recuou. Obteve-se um acordo de consenso, pelo qual, após os 30 dias (ou seja, no próximo 3 de setembro), o governo remeterá a documentação da sua consulta para o CGI, que se encarregará de prossegui-la por mais 90 dias e, ainda, elaborar o seu relatório final e respectivas proposições. Acredita-se que, se o governo já tinha na gaveta algum decreto modificando a composição do CGI para ser emitido poucos dias depois de concluída a sua rápida consulta pública, agora terá que aguardar mais um pouco... E precisará cotejar os seus propósitos com as propostas que sairão da consulta conduzida pelo conjunto dos conselheiros e conselheiras, juntamente, espera-se, com a ampla comunidade acadêmica e, sobretudo, não-acadêmica hoje em dia articulada e organizada em torno da internet.     

 

Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ, representante do setor de Ciência e Tecnologia no CGI.br.

 

Sergio Amadeu da Silveira é professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), representante do setor de Ciência e Tecnologia no CGI.br

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Governo tenta intervir no CGI.br mas recua diante das reações

Por Marcos Dantas e Sergio Amadeu da Silveira

 

Cerca de 40 milhões de domicílios brasileiros, num total superior a 50 milhões, tem acesso à internet por redes fixas ou móveis. Isso representa cerca de 140 milhões de brasileiros e brasileiras, não importa aqui se esse acesso se dá por redes de alta ou baixa velocidade, nem se esse acesso é muito mais ao Facebook, Instagram ou YouTube do que, de fato, à internet aberta e livre.

 

Não só no Brasil, mas em grande parte do mundo, a internet já se tornou parte da vida cotidiana de milhões de pessoas e, também, ferramenta indispensável para os negócios, ou seja para a economia. Apesar disso, a internet ainda está um tanto à margem dos principais tópicos da agenda pública, logo da formulação de políticas públicas. Pouca gente conhece, de fato, como funciona a internet e como são tomadas decisões técnicas e políticas a seu respeito. Pouca gente, inclusive na Academia.

 

Como deve parecer óbvio, a internet funciona sobre redes de telecomunicações e depende das operadoras de telecomunicações, fixas e móveis, para funcionar. Mas a operação, ela mesma, é feita através de um grande sistema mundial de computadores que, comunicando-se entre si, permitem que os dados, contendo as mensagens, trafeguem pelas redes em busca dos destinos determinados pelos usuários reais, isto é, os serem humanos em suas atividades lúdicas ou profissionais. No topo desse grande sistema, encontram-se 13 centros de computação, usualmente denominados "servidores", 10 deles nos Estados Unidos, outros três na Inglaterra, Suíça e Japão.

 

Para gerenciar esse grande sistema existe um conjunto de organizações que se pretendem técnicas mas não podem deixar de ser também políticas. A mais central delas é a Internet Corporation for Assign Names and Numbers, ou ICANN, sediada na Califórnia, Estados Unidos. Formalmente privada e independente, exerce suas funções por contrato de delegação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Abaixo dela, espalham-se piramidalmente pelos continentes e países um conjunto de outras organizações, a grande maioria de caráter privado, que gerenciam o funcionamento da internet em níveis continentais e nacionais. Uma dessas organizações é o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade criada ainda no governo Fernando Henrique Cardoso por iniciativa dos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações. Em 2003, já no governo Lula, o CGI foi reformatado, ganhando a sua estrutura e composição atuais.

 

O Brasil se conectou à internet, no final dos anos 1980, por iniciativa de universidades públicas e sob liderança principal da agência estatal paulista Fapesp que recebeu, da ICANN, a responsabilidade pela gestão do domínio de topo ".br". A acelerada expansão da demanda por conexão à internet, inclusive por pessoas físicas e empresas, nos anos 1990, provocou a iniciativa governamental, ainda impulsionada pela pesquisa acadêmica, de criar o CGI. O governo Lula, acompanhando o que parecia ser uma tendência mundial para a gestão de um sistema que se ia tornando de acesso universal, ampliou as competências e reorganizou o CGI de modo a torná-lo uma entidade de natureza pública e gestão privada. O Conselho passou a ter 21 membros, sendo nove indicados pelo governo, 11 eleitos por diferentes segmentos da sociedade com interesse mais direto na evolução da internet, dentre estes três representantes da Academia, e mais um,  também em princípio acadêmico, nomeado diretamente pelo seu "notável saber em assuntos de internet".

 

O CGI criou e coordena o corpo técnico que conduz o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.br), organismo de engenharia que administra efetivamente os servidores e redes que servem à internet brasileira.  Situado no bairro de Santo Amaro, na cidade de São Paulo, o NIC.br responde, com exclusividade, pela oferta a qualquer pessoa ou empresa de um nome de domínio terminado em ".br" (ponto br). E cobra por isso: atualmente R$ 40,00 anuais por domínio. Sua receita anual, de R$ 160 milhões, tem pois origem totalmente privativa, sendo toda ela empregada em investimentos e manutenção de seus servidores e redes por todo o Brasil, realização de estudos sobre a internet no Brasil e, também, sustentação das atividades do CGI.br., cujos conselheiros, aliás, não recebem qualquer remuneração, além de diárias quando das reuniões mensais ou viagens, pelo trabalho que realizam.

 

Desde sua criação e, principalmente, a partir de 2003, o CGI tem buscado nortear politicamente o desenvolvimento da internet brasileira. Não tem, porém, poder normativo, fiscal ou policial para, de fato, estabelecer regras praticamente executáveis pela sociedade, exceto as que pode fixar para o NIC, estas basicamente de natureza técnica. Mas tem evidente poder político e simbólico, seja pela representação social que abriga, seja também porque o próprio governo participa de suas discussões e encaminhamentos, logo assume o compromisso moral de implementar suas resoluções.

 

Na medida em que a internet veio se tornando essa grande conspícua rede social e econômica em que se transformou mundialmente, ela passou a naturalmente incorporar os conflitos políticos e culturais inerentes à sociedade. O debate sobre a internet veio deixando de ser exclusivamente técnico como o era (ou parecia ser) até a virada do século, tornando-se cada vez mais político, econômico e, daí, jurídico e legislativo. Amplas questões passaram a ser discutidas e têm sido cada vez mais discutidas em volta da internet, não raro sob os adjetivos "cibernético" e similares: "crimes cibernéticos", "cibercultura", "direitos digitais" etc. A rigor, nada que não fossem e não sejam temas e práticas presentes na sociedade desde sempre ou de muito tempo, mas que podem ter ganho novas configurações depois que se universalizou essa extraordinária tecnologia de, como diria Marx, "anulação do espaço pelo tempo".

 

Esses temas passaram a frequentar as reuniões do CGI, provocados ora por projetos de lei no Congresso, ora por ações do Ministério Público ou da polícia, ora por pressões de interessados relativas à "pirataria", ou por tantos outros fatores emergentes da sociedade. Naturalmente, a representação diversificada da sociedade no CGI, acaba refletindo as contradições dessa própria sociedade, confrontando os interesses de segmentos do empresariado e de segmentos não empresariais, os interesses do governo e as posições, também em muitos casos diversas, da própria Academia. Dada a sua própria configuração, resolver no voto não costuma ser a melhor solução.

 

O CGI foi, ao longo da sua curta história, construindo uma tradição de resolver suas polêmicas via consenso. Certamente, trata-se de um processo demorado e difícil. Os debates mais principistas costumam terminar em consenso. Debates sobre situações mais concretas às vezes sequer chegam a alguma decisão. O CGI vivenciou, por exemplo, enorme dificuldade para formular a sua própria proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet assim como não conseguiu se posicionar formalmente, dada a resistência de representantes do governo, diante do projeto "Internet.org" do Facebook. Todo o debate interno do CGI pode ser acompanhado por qualquer cidadão ou cidadã pela leitura das atas de suas reuniões mensais que, deliberadamente, reproduzem quase na integridade todas as intervenções dos conselheiros e convidados (http://www.cgi.br/reunioes/pautas/).    

 

Nesse mesmo período, o CGI conquistou também enorme prestígio internacional. Assim como no Brasil, no mundo também já entraram na agenda os mesmo problemas políticos e econômicos. Com um dado a mais: o mundo já não esconde o seu enorme desconforto diante do domínio político e econômico dos Estados Unidos e de poderosas plataformas estadunidenses, como Google e Facebook, na internet. As denúncias de Edward Snowden só ampliaram e aprofundaram as preocupações. São muitos os fóruns onde se debate essa agenda, com destaque para o Fórum de Governança da Internet, mais conhecido pela sigla em inglês IGF, promovido anualmente pela ONU. O Brasil, mais precisamente o CGI, com ativa participação do Itamaraty, é um ator muito importante nesse cenário. O próprio CGI é visto como um modelo de instituição na "governança" (como se prefere dizer) da internet e o Marco Civil da Internet, lei pioneira no mundo, tornou-se referência internacional para a construção de alguma legislação sobre a web.

 

Evidentemente, passados 14 anos desde o decreto presidencial que estabeleceu sua atual constituição, o CGI precisa evoluir, acompanhando a própria evolução da internet. Normalmente, considerando sua história, esse processo poderia nascer no interior do próprio, especialmente neste momento quando um novo Conselho, eleito no início deste ano para novo mandato de três anos, acaba de assumir suas cadeiras. No entanto, sem nenhum aviso prévio ou qualquer consulta, o governo nascido das condições que todos sabemos, abriu unilateralmente uma consulta pública sobre a reforma do CGI, a ser concluída em 30 dias.

 

Os termos da consulta (que podem ser vistos no endereço http://www.participa.br/cpgovernancainternet) naturalmente foram elaborados para atingir alguma finalidade política que somente os membros do governo sabem qual seria, já que não houve nenhum debate aberto e franco sobre esses termos, com os demais conselheiros e conselheiras.  Embora sem qualquer repercussão na imprensa ou entre artistas "globais", o governo não agiu aqui de modo muito diferente de como agiu quando surpreendeu o Brasil e o mundo (e até o seu próprio ministro do Meio Ambiente) com um decreto que abria uma área preservada da Amazônia para mineradoras estrangeiras.

 

Quais seriam os objetivos do governo? Há muita boataria mas há pelo menos um fato: dentre os conselheiros e conselheiras não-governamentais, o único que apoiou ostensivamente a iniciativa foi o representante das operadoras de telecomunicações. Todos os demais, com maior ou menor contundência, manifestaram-se contra a ação governamental. 

 

A consulta aberta pelo governo gerou, ao menos, forte reação na sociedade mais mobilizada pela temática da internet, inclusive nos meios internacionais. Na Academia, a SBPC e a SOCICOM lideraram uma nota, também assinada pelas demais associações que participaram do último processo eleitoral, exigindo a retirada da consulta

 http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/wp-content/uploads/2017/08/NOTA-SOBRE-CONSULTA-CGI.pdf.

 

A primeira reunião do novo mandato, em 18 de agosto último, foi tensa. Ao final, o governo recuou. Obteve-se um acordo de consenso, pelo qual, após os 30 dias (ou seja, no próximo 3 de setembro), o governo remeterá a documentação da sua consulta para o CGI, que se encarregará de prossegui-la por mais 90 dias e, ainda, elaborar o seu relatório final e respectivas proposições. Acredita-se que, se o governo já tinha na gaveta algum decreto modificando a composição do CGI para ser emitido poucos dias depois de concluída a sua rápida consulta pública, agora terá que aguardar mais um pouco... E precisará cotejar os seus propósitos com as propostas que sairão da consulta conduzida pelo conjunto dos conselheiros e conselheiras, juntamente, espera-se, com a ampla comunidade acadêmica e, sobretudo, não-acadêmica hoje em dia articulada e organizada em torno da internet.     

 

Marcos Dantas é professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ, representante do setor de Ciência e Tecnologia no CGI.br.

 

Sergio Amadeu da Silveira é professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC), representante do setor de Ciência e Tecnologia no CGI.br