Carta do II Fórum de Rádios e TVs Universitárias

Gestores, profissionais, pesquisadores, professores e estudantes da área de Comunicação reunidos no dia 04 de setembro de 2018 durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação, promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), em Joinville, manifestaram a importância das emissoras e canais universitários tanto no que diz respeito à formação profissional quanto ao próprio desenvolvimento criativo e inovador do campo audiovisual.

O Fórum de Rádios e TVs Universitárias assumem, dessa forma, a defesa intransigente desses espaços de comunicação pública e cidadã, cujos desafios envolvem a busca por apoio institucional, regulatório e de toda a sociedade.

As emissoras de rádio e televisão universitárias têm grande diversidade quanto à forma de organização no Brasil, assim como quanto à difusão de seu sinal e produções. Por outro lado, há problemas comuns a todos esses grupos de produtores, sobretudo no que se refere a financiamento e legislação.

Entre os desafios, defende-se como um dos prioritários o reconhecimento da televisão universitária e da rádio universitária como figuras jurídicas próprias. Considera-se que atualmente a regulamentação de emissoras educativas, o que na legislação brasileira incluiria as emissoras universitárias, não é capaz de atender suas especificidades, levando-se em conta o papel particular destas na democratização da informação, bem como na formação profissional, sobretudo nas áreas de Comunicação, Educação, Engenharia e Ciências da Computação.

Os participantes do Fórum ressaltam, portanto, entre os diversos pontos de convergência nas demandas comuns às emissoras de rádio e TVs universitárias, a busca pela criação de marco normativo próprio, que garanta a própria existência desses espaços, considerando suas especificidades.

Ressalta-se a necessidade de criação de protocolos e procedimentos que permitam que rádios e TVs universitárias possam ser beneficiadas por incentivos fiscais, facilidades para importação e linhas de financiamento de modo a viabilizar a modernização de equipamentos de produção e transmissão, possibilitando a ampliação da oferta de comunicação de interesse público, informativa e educativa. Tais instrumentos deveriam permitir, por exemplo, a participação desse tipo de emissoras e canais, vinculados a instituições de ensino superior, em editais de fomento, como o Prodav, hoje uma impossibilidade face às exigências previstas. Nesse sentido, uma das soluções possíveis seria a permissão para que equipamentos destinados a esse tipo de veículo de comunicação vinculado a instituições de ensino superior possam ser comprados por meio de dispositivos como o Ciência Importa Fácil, do CNPq.

De forma mais específica, o Fórum de Rádios e TVs Universitárias demanda a destinação de 20% (sendo 10% para rádios e 10% para TVs universitárias geridas por instituições de ensino superior públicas ou fundações a elas vinculadas) dos recursos oriundos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, previstos no artigo 32 da lei 11.652/2008. Atualmente, a contribuição ainda não possui regulamento próprio quanto à totalidade de sua destinação, sendo alvo de ações jurídicas de empresas de telecomunicações.

O Fórum ainda defende que as emissoras de rádio e televisão universitárias, entendidas como importantes componentes do campo público e educativo, sejam isentas do recolhimento de direitos autorais e de execução pública sobre fonogramas, em todas as plataformas de veiculação, proporcionando segurança jurídica aos radiodifusores e assegurando sua sustentabilidade, num cenário de crescentes dificuldades relativas ao custeio de operações cotidianas.

Destacou-se também a importância da interlocução entre as rádios e TVs universitárias, bem como entre estas emissoras, a sociedade e as instituições de ensino superior, fortalecendo a divulgação científica e tecnológica e fomentando a inovação e a construção coletiva do conhecimento, bem como a formação profissional em mídia, educação, cultura e outras áreas. Nesse contexto, foi enfatizada a necessidade de estimular produções colaborativas e convergentes, o que permitirá amplificar o alcance dos conteúdos.

O Fórum apoia a constituição da Rede de Rádios Universitárias do Brasil e da Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários e vinculados a instituições de ensino. A Rede de Rádios, apoiada pelo Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora Intercom, teve até o momento a adesão de 35 emissoras AM/FM, web rádios e núcleos de produção laboratorial radiofônica e 22 pesquisadores de mídia sonoros vinculados a instituições de ensino superior. Por sua vez a Associação dos Amigos das Televisões e Canais de TV Universitários conta com apoio de profissionais e pesquisadores, do Grupo de Pesquisa em Telejornalismo da Intercom e ainda redes de pesquisa como a Telejor – Rede de Pesquisadores em Telejornalismo - com vistas à sua formalização jurídica.

O documento é assinado pelos pesquisadores de rádio e televisão presentes ao II Fórum de Rádios e TVs Universitárias e ao XVIII Encontro dos Grupos de Pesquisas em Comunicação, realizado durante o 41º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Intercom, e pelas entidades e grupos abaixo indicados.

·ABEJ - Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo

·Agência Jr. de Jornalismo Foca News (UFAL) - Maceió, AL

·ALAIC, Associação Latino-Americana de Investigadores de Comunicação

·AudioLab UERJ – Rio de Janeiro, RJ

·Centro de Estudos e Pesquisa em Jornalismo (UFCA) - Cariri, CE

·Entre Rios FM 99,7 MHz (Unicentro) – Guarapuava, PR

·Faculdade de Jornalismo Pinheiro Guimarães - Rio de Janeiro, RJ

·FENAJ, Federação Nacional dos Jornalistas

·Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural/TV UFG - Goiânia, GO

·GEA - Grupo de Estudos Audiovisuais (UNESP) - Bauru, SP

·GP Comunicação e Educação (Intercom)

·GP Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura (Intercom)

·GP Estudos de Televisão e Televisualidades (Intercom)

·GP Geografias da Comunicação (Intercom)

·GP Jornalismo e Construção Narrativa da História do Presente (UnB) - Brasília, DF

·GP Jornau (UFS) - Aracaju, SE

·GP Políticas e Estratégicas da Comunicação (Intercom)

·GP Rádio e Mídia Sonora (Intercom)

·GP Telejornalismo (Intercom)

·Grupo de Investigação em Rádio, Áudio e Fonografia (Girafa) – Florianópolis, SC

·Grupo de Jornalismo e Contemporaneidade (PPGCOM/UFPE) - Recife, PE

·Grupo de Pesquisa Comunicação, Cidade e Memória (COMCIME - UFJF) - Juiz de Fora, MG

·Grupo de Pesquisa Comunicação, Design e Tecnologias (UNIFESP) - São Paulo, SP

·Grupo de Pesquisa Convergência e Jornalismo (ConJor/UFOP) – Mariana, MG

·Grupo de Pesquisa Conversas Latinas em Comunicação (UNICENTRO) - Guarapuava, PR

·Grupo de Pesquisa Cultura, Mídia e Política (UnB) - Brasília, DF

·Grupo de Pesquisa Jornalismo e Memória (PPG Comunicação UnB) - Brasília, DF

·Grupo de Pesquisa Jornalismo e Multimídia (UFT) - Palmas, TO

·Grupo de Pesquisa Mediações e Interações Radiofônicas (UERJ) – Rio de Janeiro, RJ

·Grupo de Pesquisa Mídia, Jornalismo Audiovisual e Educação (MJAE - PPGCOM/UFRJ) - Rio de Janeiro, RJ

·Grupo de Pesquisa Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA-UFJF) - Juiz de Fora, MG

·Grupo de Pesquisa Televisão e Audiência (PUCRS e UFRGS) - Porto Alegre, RS

·Grupo de Pesquisa Televisão e Cidadania (UFG) - Goiânia, GO

·INTERCOM, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

·Laboratório de Jornalismo Misturemídia (Universidade Vila Velha UVV) - Vila Velha, ES

·NEFICS Núcleo de Estudos em Ficção Seriada (UFPR) - Curitiba, PR

·NPD - Núcleo de Produção Digital (UFT) - Palmas, TO

·NTVRU - Núcleo de TV e Rádios Universitárias da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Recife, PE

·Núcleo de Rádio e TV da UFRJ – Rio de Janeiro, RJ

·Observatório da Mídia: direitos humanos, políticas, sistemas e transparência (UFES) - Vitória, ES

·Observatório da Qualidade Audiovisual (UFJF) - Juiz de Fora, MG

·Rádio Federal FM, da Universidade Federal de Pelotas – Pelotas, RS

·Rádio Ponto UFSC – Florianópolis, SC

·Rádio Porto do Capim (UFPB) – João Pessoa, PB

·Rádio UERJ – Rio de Janeiro, RJ

·Rádio UESC – Ilhéus, BA

·Rádio UFOP Educativa – Ouro Preto, MG

·Rádio UNESP FM – Bauru, SP

·Rádio Universidade da UFRGS - Porto Alegre, RS

·Rádio Universitária (UFV) - Viçosa, MG

·Rádio Unoesc FM – Joaçaba, SC

·Rede Telejor - Rede de Pesquisadores em Telejornalismo

·RIU, Radio Internacional Universitaria - Red de Redes

·SBPJOR, Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

·SOCICOM, Fed. Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

·TV Faesa (Faesa) - Vitória, ES

·TV UFOP – Ouro Preto, MG

·TV Unesp – Bauru, SP

·TV Universitária da Universidade Federal do Espírito Santo (TV Ufes) - Vitória, ES

·TV Viçosa (UFV) - Viçosa, MG

·UFRGS TV - Porto Alegre, RS

·UFRJ FM 88,9 MHz – Rio de Janeiro, RJ

·União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)

·Unicentro WebTV - Guarapuava, PR

·Unijuí FM – Ijuí, RS

·Web Rádio Kaxinawá (FEBF/UERJ) – Duque de Caxias, RJ

·Web Rádio Satc (Faculdade Satc) – Criciúma, SC

·Web Rádio Terceiro Andar (UFMG) – Belo Horizonte, MG